Proteger o Estado de Direito na União Europeia

PT: O respeito pelo Estado de Direito é uma parte fundamental da democracia moderna. Um poder judicial independente é um elemento essencial do Estado de Direito. Nos últimos anos, o Tribunal de Justiça tem vindo a pronunciar se em vários processos sobre a independência do poder judicial a fim de garantir que a União Europeia continua a ser uma União baseada no Estado de Direito.

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